Países do Mercosul debatem Direito Civil no II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

(Punta Del Leste – Uruguai) - O presidente da Associação Nacional dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Paulo Risso, participou das atividades do II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, realizado em Punta Del Este, no Uruguai, entre os dias 30 de julho e 2 de agosto. O evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e pela Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), contou com o apoio da Escola Nacional de Magistratura (ENM) e da Escola Judicial da America Latina (EJAL).

O encontro teve como objetivo a troca de informações e experiências entre os países que compõem a América Latina e o Mercosul. De acordo com a Anoreg-Brasil, a discussão principal foi o debate sobre as “Perspectivas de uma Unificação do Direito Civil no Âmbito do Mercosul". Participaram das solenidades autoridades dos dois países, além do presidente da Anoreg-BR e da Febranor, Rogério Portugal Bacellar, do diretor-presidente da ENNOR e presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Francisco José Rezende dos Santos, do juiz Roberto Portugal Bacellar, do desembargador e presidente da Escola Judicial da América Latina (EJAL), José Fagundes Cunha, do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, do desembargador e presidente do Colégio Permanente dos Corregedores do Estados e do Distrito Federal, Noeval Quadros, e do notário e anfitrião do evento, Manuel Reys Puig.

Presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, e diretores da entidade posaram ao lado do ministro Fernando Gonçalves

Rogério Bacellar enfatizou a importância da integração do Judiciário com os notários e registradores. “Os temas debatidos são importantes não somente para os titulares dos serviços, mas também para notários, magistrados, advogados e para a comunidade local”.

Durante seu discurso. Manuel Reys Puig ressaltou a importância dos debates entre países vizinhos. Ele também entregou uma placa para Rogério Bacellar em homenagem ao trabalho desenvolvido em prol da Anoreg-BR. “A unificação do direito civil ainda está distante, mas pode haver uma harmonização da legislação de forma muito interessante na América Latina”, concluiu o desembargador José Fagundes Cunha.

Para Paulo Risso, o debate entre as nações é mais um passo para o desenvolvimento de um continente cidadão. “Este encontro é de grande valia para os países participantes. O desenvolvimento do nosso continente será construído pelo debate, pela troca de conhecimento e pela integração. O direito civil é o guia da nação, da cidadania e do crescimento. Buscar a harmonia entre a legislação existente nessa área nos dois países é o nosso interesse”, explicou Paulo Risso.

Fonte: Arpen Brasil (com informações da Anoreg Brasil)