HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO FINAL DO ANO

De acordo com o art. 18 da Portaria Conjunta nº 595/PR/1VP/CGJ/2016

Neste final de ano, o Cartório de Descoberto funcionará da seguinte forma:

26, 27, 28, 29 e 30/12 – No horário das 9 às 12h

(segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)

24 e 25/12 – Não haverá funcionamento

(sábado e domingo)

31/12 e 01/01 – Não haverá funcionamento 

(sábado e domingo)

02/01 e seguintes – Normalmente das 9 às 18h

(segunda-feira)

______________________

Portaria Conjunta nº 595/PR/1VP/CGJ/2016

(...)

Seção VII

Dos Serviços Notariais e de Registro

Art. 18. Nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais o funcionamento será regido pelas seguintes normas: 

I - nos dias 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2016 e nos dias 2, 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2017, em horário regulamentar, nos termos do Provimento da Corregedoria nº 260, de 18 de outubro de 2013;

II - nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2016, no horário das 9 às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas;

III - nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2016 e no dia 1º de janeiro de 2017 não haverá expediente, ressalvado o disposto no art. 53 do Provimento da Corregedoria nº 260, de 2013.

Parágrafo único. Os Tabelionatos de Protestos de Títulos e os Ofícios Distribuidores deverão observar o disposto no § 2º do art. 49, e os serviços de registro civil das pessoas naturais, o disposto no art. 47, ambos do Provimento da Corregedoria nº 260, de 2013.

(...) 

______________________

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG